Lagosta estás safo

Aprovada Proposta de Lei do casamento entre pessoas do mesmo sexo

2009-12-17

O Conselho de Ministros de 17 de Dezembro aprovou a Proposta de Lei, a submeter à Assembleia da República, que visa remover as barreiras jurídicas à realização do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, colocando fim a uma velha discriminação e constituindo mais um passo na consagração de uma sociedade mais tolerante e mais justa, com mais igualdade para todos. O diploma diz apenas respeito ao casamento civil entre pessoas do mesmo sexo e não à adopção de crianças, afastando, clara e explicitamente, a possibilidade das alterações no regime do acesso ao casamento se repercutirem em matéria de adopção.